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CÓDIGO SENHA

Base defende PEC do teto; oposição diz que texto congela gastos sociais

Deputados aliados ao Palácio do Planalto aproveitaram o debate na comissão especial responsável por analisar a PEC que limita o aumento dos gastos públicos, nesta quinta-feira (6), para defender o projeto do governo. Os parlamentares de oposição ao presidente Michel Temer, por outro lado, alegaram que o texto representará o congelamento dos gastos sociais.

Pela proposta, que ainda precisa ser votada na comissão e passar nos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O projeto estabelece que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o Palácio do Planalto poderá apresentar outra base.A sessão da comissão especial começou por volta das 11h30 desta quinta. Considerando os 27 parlamentares inscritos para discursar sobre o tema, a estimativa é que essa fase se estenda ao longo de toda a tarde e a votação só aconteça à noite.

Como a maioria dos integrantes da comissão especial da Câmara são de partidos da base aliada, o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), avalia que a proposta, costurada com o Ministério da Fazenda, passará sem dificuldades.

Contrários à medida, partidos como PT, Rede, PSOL e PCdoB protestaram nesta quinta, mas, por uma manobra regimental governista, eles ficaram impedidos de apresentar requerimentos que poderiam atrasar a sessão.

Argumentos
Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a imposição de um teto de gastos para saúde e educação fará com que o Brasil fique um "país mais desigual". Na sessão, ele ressaltou não ser contrário ao controle de despesas, desde que os gastos sociais não tenham limitação.

"Essa PEC congela os gastos sociais. Nada contra que cortemos os gatos e enfrentemos o déficit, mas que comecemos pelos nossos benefícios. (...) Vamos começar dando o exemplo.  Vamos limitar os nossos gastos, não os gastos com saúde pública", afirmou, acrescentando que, se não fosse isso, a PEC seria aprovada "com larga vantagem".

Também contrário à PEC, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a proposta é a "PEC da perversidade". Na mesma linha, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional do partido, engrossou o coro: "Vai ter luta!".

Favorável à PEC, Silvio Torres (PSDB-SP), por sua vez, argumentou que o país vive uma "situação caótica" e que, para ele, irá piorar caso não haja um teto para os gastos. "É hora de olharmos para a realidade que o Brasil está vivendo", disse.

Em seguida, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) ponderou que a balança das receitas e dos gastos está "desequilibrada". "Quem paga a conta não aguenta mais. Temos que ter limites", destacou.

Votação
Principal estratégia do governo para tentar conter a crise econômica, o texto, depois de aprovado no colegiado, deve ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara na semana que vem. A meta é que seja apreciado em segundo turno até o fim do mês para dar tempo de o Senado aprová-la até o fim do ano.

A PEC estabelece, a partir de 2017, um teto de despesas para a União com base no que tiver sido gasto total no ano anterior mais a correção pela inflação.

As exceções são as áreas da saúde e educação, que passariam a ter o limite de despesas calculado dessa forma só em 2018. Hoje, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.

No caso dos investimentos em ensino, ficará mantido o piso de 18% da arrecadação. Em relação à saúde, a legislação atual estabelece um aumento escalonado do percentual de investimentos. Em 2016, esse patamar é em 13,2% da arrecadação e seria aumentado gradativamente até chegar a 15% em 2020. A PEC antecipa esse percentual de 15% já para 2017.

Votação
Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no plenário da Câmara.

Para convencer o maior número de deputados, o governo patrocinou nas últimas semanas uma maratona de encontros, jantares e cafés da manhã. No domingo, o presidente da República Michel Temer vai oferecer um jantar no Palácio da Alvorada para 400 deputados com o mesmo objetivo.

A articulação intensa tem surtido efeito. Cinco partidos governistas, incluindo PMDB, PSDB, PSD, PR e PP, já fecharam questão a favor da PEC, o que significa que, se algum deputado votar de forma diferente da orientação da sigla, poderá ser punido pela legenda.

Fernanda Calgaro

Do G1, em Brasília



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