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CÓDIGO SENHA

Congresso analisa vetos para limpar pauta e votar crédito ao Fies

Congresso Nacional, em sessão conjunta com senadores e deputados, manteve nesta terça-feira (18) dois vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares.

Os parlamentares ainda precisam analisar outros dois vetos a fim de limpar a pauta e conseguir votar a liberação de um crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro veto mantido dizia respeito ao pagamento de gratificações a servidores de diversos órgãos e mudava a remuneração de militares dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá.

Um dos trechos vetados reorganizava os cargos de analista em tecnologia da informação na carreira de tecnologia da informação no âmbito do Poder Executivo federal. A justificativa do presidente Michel Temer ao vetar essa parte foi que, como não há previsão de realização de concursos públicos no curto prazo, não era preciso criar carreiras neste momento.

O segundo veto, que tratava sobre benefícios tributários para empresas que investissem em sustentabilidade, também foi mantido. A justificativa do governo foi de que o dispositivo representaria renúncia de receita tributária e poderia comprometer o esforço fiscal.

Fies
O Congresso tenta votar a liberação do crédito para o Fies há algumas semanas. No último dia 6, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu.

Na ocasião, embora o governo defendesse a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.

A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.

Diante da dificuldade em realizar a sessão do Congresso, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, "em face do risco social envolvido".

Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).

Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.

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