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CÓDIGO SENHA

Governadores pedem a Temer reforço no fundo de participação dos estados

Um grupo de governadores e parlamentares se reuniu na noite desta terça-feira (4) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, para pedir, a partir do ano que vem, um aumento de dois pontos percentuais na fatia dos tributos federais que compõem o Fundo de Participação dos Estados.

Atualmente, o fundo é constituído por 21,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituições e incentivos fiscais) do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No encontro, estavam presentes os governadores Reinaldo Azambuja (MS), Pedro Taques (MT), Suely Campos (RR), Tião Viana (AC) e Wellington Dias (PI), além da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano. 

Os governadores conseguiram falar com Temer depois que pediram que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), interviesse em favor do grupo junto ao chefe do Executivo federal. Além de conseguir o agendamento da audiência, Renan ainda acompanhou o grupo ao Palácio do Planalto no início da noite desta sexta.

O deputado federal Júlio César (PSD-PI) e os senadores José Medeiros (PSD-MT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) também acompanharam o grupo ao Palácio do Planalto.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA) – que acompanhou a reunião dos governadores com Renan no Senado na tarde desta terça – os chefes dos Executivos estaduais querem um reajuste gradual na participação das unidades da federação no FPE. Eles propõem ao governo federal que o percentual que os estados têm direito passe para 22,5% da arrecadação do IR e do IPI em 2017 e para 23,5%, em 2018.

Os governadores alegam que as transferências federais sofreram uma queda real nas suas receitas entre 2014 e 2015 e que, neste ano, também há uma previsão de redução dos tributos que abastecem o fundo.

Ainda de acordo com Florence, os governadores também reivindicaram ao governo federal a regularização dos repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, que, segundo eles, estão atrasados.

Outra solicitação dos estados é que as multas geradas a partir da repatriação de recursos que estão mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal sejam divididas entre a União e os estados.

Mais cedo, após se reunir com o presidente do Senado, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, disse que os chefes dos Executivos estaduais querem ajuda financeira do Planalto, pois 20 estados estão com sérias dificuldades de pagar os salários do funcionalismo.

Ajuda emergencial
No mês passado, após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governador do Piauí disse que vários estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, haviam solicitaram uma ajuda emergencial ao governo federal no valor de R$ 7 bilhões.

Os governadores se basearam no socorro financeiro da União ao Rio de Janeiro para concluir as obras da Olimpíada. Na época, Dias advertiu que, sem esses recursos, os governadores poderiam ser obrigados a decretar estado de calamidade pública.

No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, não deu esperanças aos governadores e afirmou que "não há espaço" para o Executivo federal ajudar financeiramenteas unidades da federação. Segundo ela, o governo não pode ultrapassar a previsão de déficit de até R$ 170,5 bilhões neste ano aprovada na meta fiscal.

No fim de junho, os governadores de estados do Norte e do Nordeste já tinham enviado uma carta a Temer pedindo uma ajuda especial para as regiões. No documento, eles informaram que os estados dessas regiões ainda "pouco aproveitam" da renegociação da dívida, pois são "pouco endividados".

No mês seguinte, os governadores voltaram a pressionar o governo federal, solicitando ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em uma reunião em Brasília, uma ajuda de R$ 14 bilhões.

Os governantes dos estados do Norte e do Nordeste alegaram que as duas regiões foram pouco beneficiadas pela renegociação das dívidas dos estados com a União.

O acordo esticou o pagamento das dívidas das unidades da federação por mais 20 anos. Além disso, a negociação suspendeu o pagamento das parcelas mensais pelos estados até o fim de 2016. Os pagamentos serão retomados em janeiro de 2017 mas, até meados de 2018, terão descontos.

Mais uma vez, entretanto, o Executivo federal disse que não tem condições de socorrer os governos estaduais.

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