Reforma Tributaria

ACEC VOLTOU A REUNIR COM CONTADORES DE CASSILÂNDIA.
A Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia, tem se reunido com frequência com os contadores da cidade, para tratar sobre o programa “Regularize Já”, do Governo do Estado.
Nesta reunião de hoje dia 18/02/2026, o assunto foi a Nota Conjunta emitida pelo Governo do Estado, depois de dias de muita apreensão por parte do empresariado.
Na NOTA, o governo afirmou três questões fundamentais, quais sejam:
1 – Que o Programa “Regularize Já”, não tem caráter arrecadatório ou punitivo, o que passará a constar em destaque na plataforma já a partir do dia 13/02/2026.
2 - Que a disponibilização dessas informações não configura lançamento de pendencia fiscal, notificação de autuação. Trata-se de uma ação preventiva e transparente, com o intuito educativo e orientativo.
3 - Que o  Programa “Regularize Já” é um instrumento estratégico de orientação, conformidade e preparação dos contribuintes diante das mudanças promovidas pela reforma tributária.
Afirmou a NOTA, que de agora em diante as informações ficarão permanentemente disponíveis para consulta, de forma que o contribuinte possa acompanhar a situação fiscal periodicamente.
Para o Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia, essa decisão do governo traz um certo alivio aos empresários, mas também um alerta de que as empresas terão que se adequarem urgentemente às normas que passarão a vigorar com a entrada em vigor da Reforma Tributária. Muita coisa vai mudar e a empresa que não se adequar poderá sofrer graves consequências.
ACEC e CONTADORES de Cassilândia, estão empenhados na busca de soluções para evitar que as empresas sejam penalizadas por erros do passado.
A tarefa agora é a de viabilizar cursos e palestras para Empresários da cidade, preparando-os sobre as mudanças e efeitos da Reforma Tributária, que vem aí. 
Mas é importante destacar que de agora em diante o controle das empresas tem que ser redobrado, afirmou o Presidente da ACEC.
Segue em apartada a NOTA DO GOVERNO para conhecimento.